Audiência Pública discute implementação do Prouni municipal em Salvador
Seguindo a tendência de outras capitais, o Município de Salvador aprovou um Plano Municipal de Educação (Lei 7.791.2010), em dezembro de 2009, fixando diretrizes, objetivos e metas para a educação municipal nos próximos 10 anos. Dentre as medidas contempladas, está a criação do Prouni Municipal, que tinha prazo de um ano para ser implementado. O prazo estabelecido pela Administração Municipal se esgotou no dia 26 de janeiro deste ano, “até o presente momento não se ouve sequer falar em adoção das medidas preparatórias para a concretização da referida política pública de extrema relevância social”, declara a vereadora Vânia Galvão, líder do PT na CMS, que realiza audiência pública no dia 03 de maio, às 9h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, para tratar da implementação do Prouni Municipal.
Em todo o país, apenas 13,7% dos jovens estão matriculados no ensino superior, quando a meta definida no Plano Nacional de Educação era matricular 30% dos jovens, de 18 a 24 anos, até 2010. Na Bahia, a situação é ainda mais alarmante, com um percentual de apenas 5% dos jovens matriculados. Em todo o estado, predomina a oferta do setor privado, que responde a 80% das vagas, contra 20% oferecidas pelas instituições públicas.
O Município de Lauro de Freitas implantou o PROMUNI, Programa Municipal Universidade para Todos, através da Lei 1.275 de 24 de outubro de 2007, modelo que pode ser utilizado pela Prefeitura de Salvador, diante de suas características semelhantes ao PROUNI federal. As instituições privadas de ensino superior que aderem ao PROMUNI, mediante assinatura de Termo de Adesão, passam a obter compensação de crédito tributário do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), revertidos em bolsas de estudos.
Em Salvador, cursos em diversas áreas oferecidos pelas instituições particulares não têm formado novas turmas, já que o número de matriculados é bem menor do que o necessário.
Censo – O último Censo realizado pelo Ministério da Educação, em 2008, mostra o panorama das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. São 2.252 IES no País, sendo 236 públicas e 2.016 privadas. Do total de IES, 432 estão no Nordeste, sendo 125 delas na Bahia, Estado com maior número na região. Das 125 instituições na Bahia, 118 são privadas e há apenas sete públicas. O segundo Estado do Nordeste, Pernambuco, tem 96 IES, sendo 25 públicas.
Prouni - O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi criado em 2005 pelo Governo Federal, e tem como objetivo promover a inclusão social e o combate às desigualdades regionais através da concessão de bolsas de estudos, parciais e integrais, para estudantes de baixa renda em universidades particulares adeptas do programa que, em contrapartida, recebem isenção de alguns tributos.
Como um modelo inovador e produtor de resultados positivos, o Prouni federal inspirou a criação de programas semelhantes em âmbitos estaduais e municipais, ampliando a rede de beneficiários com acesso à educação de nível superior, ainda tão deficitária no Brasil se comparada ao número de jovens concluintes do ensino médio que interrompem os estudos pela dificuldade de ingresso em instituições de ensino universitário.
Fonte: Ascom Vânia Galvão
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